PLN 8/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13906/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2019 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 8/2019, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica".
21/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13906/2019. DOU 22/11/19 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 8/2019, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
11/06/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto de 16/06/2019 a 24/06/2019.
    * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
24/06/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)
02/07/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Silvio Costa Filho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
07/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Aprovado.
08/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado SILVIO COSTA FILHO favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
23/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
21/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13906/2019. DOU 22/11/19 PÁG 02 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 07/08/2019 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/07/2019 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária