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PL 4307/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Mincarone - PMDB/RS

Apresentação
19/09/1984

Ementa
DENOMINA 'PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK' A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, NO RIO GRANDE DO SUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7390/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MINCARONE. DCN1 13 09 84 PAG 9765 COL 02. Inteiro teor
19/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
19/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 84 PAG 10267 COL 01. ERRATA: DCN1 05 10 84 PAG 11573 COL 03. Inteiro teor
09/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 10 11 84 PAG 13938 COL 03.
18/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13928 COL 02.
08/11/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP HERMES ZANETI. DCN1 10 11 84 PAG 13943 COL 02.
28/11/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERMES ZANETI. DCN1 23 03 85 PAG 1663 COL 03.
27/02/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4307-A/84. DCN1 07 03 85 PAG 0396 COL 01. Inteiro teor
16/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MINCARONE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 21 DA ORDEM DO DIA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PAULO MINCARONE. APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 05 85 PAG 4599 COL 02. Inteiro teor
22/05/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES.
23/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4307-B/84. DCN1 24 05 85 PAG 4969 COL 01. Inteiro teor
29/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 132/85. DCN1 01 06 85 PAG 5434 COL 02. Inteiro teor
16/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-562/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
25/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7390/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 02.
05/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-618/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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