PL 3062/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2019 Apense-se à(ao) PL-639/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2024 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/05/2019 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3062/2019, pelo Deputado David Soares DEM, que:"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos".

Apensados

Apensados ao PL 3062/2019 ( 2 )

  • PL 513/2020
  • ,  PL 924/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3062/2019, pelo Deputado David Soares DEM, que:"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos". Inteiro teor
14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-639/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 157. Inteiro teor
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2802/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 513, de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.062, de 2019". Inteiro teor
21/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.802/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.802/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.062/2019 e n. 513/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2024

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.