PL 2996/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
21/05/2019
Ementa
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.876/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.996/2019 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.996/2019 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.996/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2996/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2387/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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