PL 4290/1993
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8868/1994
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Tribunal Superior Eleitoral
Apresentação
10/11/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8868/94. DOFC 15 04 94 PAG 5665 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/12/1993 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/12/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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