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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/06/2019	Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD. Inteiro teor

Data	Ação
10/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/2019, pela Deputada Erika Kokay PT, que:"Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo". Inteiro teor
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD. Inteiro teor Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2019)
27/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/19 PÁG 313. Inteiro teor
10/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2019 16:13:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).

PDL 262/2019