PL 4280/1954
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3890/1961


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/04/1954

Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A CONSTRUIR A EMPRESA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3890-A/61. DOFC 28 04 61.
VETADO PARCIALMENTE: MSC 153/61-PE E MSG 83/61-CN.
RAZÕES DO VETO: DCN1 06 05 61 PÁG 3007 COL 04.
DCN2 05 05 61 PÁG 649 COL 03.
MANTIDO OS VETOS EM 30 05 61 (PRIMEIRA PARTE)
MANTIDO OS VETOS EM 06 06 61 (PARTE FINAL DOS VETOS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT, CE E CF.
    DCN1 28 04 54 PÁG 2101 COL 02. Inteiro teor
23/04/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 54 PAG 1976 COL 01. Inteiro teor
06/05/1954

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ULISSES GUIMARÃES.
01/06/1954

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA.
    DCN1 02 06 54 PÁG 3412 COL 01. Inteiro teor
01/06/1954

CT ( CT )

  • RELATOR DEP SATURNINO BRAGA.
02/06/1954

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ISRAEL PINHEIRO, SOLICITANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPINAR SOBRE O PROJETO.
    DCN1 03 06 54 PÁG 3458 COL 02. Inteiro teor
04/06/1954

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MACEDO SOARES.
21/06/1954

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ARTUR AUDRA PARA UMA EXPLICAÇÃO.
    DCN1 22 06 54 PÁG 4015 COL 02. Inteiro teor
23/06/1954

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ULISSES GUIMARÃES PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.
    DCN1 26 06 54. Inteiro teor
25/06/1954

CT ( CT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER PARCIAL DO RELATOR, DEP SATURNINO BRAGA, COM EMENDAS AO PROJETO, TENDO SIDO APRECIADO ATÉ O ARTIGO 22.
    DCN1 30 06 54. Inteiro teor
29/06/1954

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DOS SEGUINTES ARTIGOS: PRIMEIRO E TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS; QUARTO E QUINTO E SEUS PARAGRAFOS; SEXTO E SEUS PARAGRAFOS; SETIMO, OITAVO, DECIMO E DECIMO PRIMEIRO E SEUS PARAGRAFOS, PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUINTO E SEXTO; PARAGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO DECIMO SEGUNDO, DECIMO TERCEIRO E DECIMO QUARTO E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, TERCEIRO E QUARTO; DECIMO QUINTO E DECIMO SEXTO, PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO DECIMO QUARTO; ARTIGO DECIMO SETIMO.
    DCN1 10 07 54. Inteiro teor
30/06/1954

CF ( CF )

01/07/1954

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL.
    DCN1 07 07 54.
05/07/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT, CF E CE.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4280-A/ 54.
    DCN1 06 07 54 PÁG 4534 COL 03. Inteiro teor
08/07/1954

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP DANIEL FARACO E ROBERTO MORENA.
    DCN1 09 07 54 PÁG 4677 COL 01. Inteiro teor
09/07/1954

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO MORENA.
    DCN1 10 07 54 PÁG 4703 COL 02. Inteiro teor
12/07/1954

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 10 EMENDAS: EMENDAS 01 A 03, PELO DEP DANIEL FARACO; EMENDAS 04 A 10, PELO DEP ROBERTO MORENA.
    DESPACHO AS CCJ, CT, CE E CF.
    DCN1 13 07 54 PÁG 4745 COL 04.
    Inteiro teor
20/07/1954

CT ( CT )

  • RELATOR DEP SATURNINO BRAGA (EMENDAS DE PLENÁRIO)
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 03, DA CCJ. REJEIÇÃO DA EMENDA 02; APRESENTAÇÃO DE SUBEMENDA Á EMENDA 01.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 05, 06, 07 E 08; REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 09. PREJUDICADAS AS EMENDAS 01 E 03, DA CF. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 02 E 06; REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03, 04, 05, 07, 09 E 10; APRESENTAÇÃO DE SUBEMENDA Á EMENDA 08, TODAS DE PLENÁRIO.O DEP SATURNINO BRAGA ANUNCIOU QUE APRESENTARÁ A REDAÇÃO DO VENCIDO NA PROXIMA REUNIÃO.
    DCN1 23 07 54.
    REP: 25 07 54. Inteiro teor
22/07/1954

Plenário ( PLEN )

  • O DEP SATURNINO BRAGA FEZ A LEITURA DA REDAÇÃO DO VENCIDO SOBRE AS EMENDAS. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO CONTRA OS VOTOS DOS DEPS CLEMENTE MEDRADO, LIMA FIGUEIREDO, JAYME TEIXEIRA E , COM RESTRIÇÕES DO DEP FERNANDO FERRARI, EM RELAÇÃO AS EMENDAS 02 E 03 DE PLENÁRIO.
    DCN1 27 07 54. Inteiro teor
26/07/1954

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF. DA CCJ, SOLICITANDO SEJA-LHE ANEXADO O PL. 4364/54.
    DCN1 27 07 54 PÁG 5090 COL 01. Inteiro teor
03/08/1954

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ULISSES GUIMARÃES (EMENDAS DE PLENÁRIO)
03/08/1954

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MACEDO SOARES (EMENDAS DE PLENARIO)
04/08/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, EXCETO AS 05 E 07, DA CT. REJEIÇÃO, AINDA DA EMENDA DO DEP WANDERLEY JUNIOR AO ARTIGO PRIMEIRO.
    DCN1 06 08 54. Inteiro teor
21/10/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISCURSO DO DEP HERBERT LEVY.
    DCN1 22 10 54 PÁG 6827 COL 04. Inteiro teor
25/10/1954

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIME ARAUJO.
08/11/1954

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 06 E 09; REJEIÇÃO DAS EMENDAS 04, 07, 08 E 10; APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS ÁS EMENDAS 03 E 05. A COMISSÃO CONSIDEROU PREJUDICADO O PL 4364/54, ANEXADO A ESTE.
    DCN1 12 11 54. Inteiro teor
11/11/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT, CF E CE AS EMENDAS DE PLENARIO..
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-B/54. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CE (NOVO PARECER.
    DCN1 12 11 54 PÁG 7533 COL 03. Inteiro teor
19/11/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT, CF, E CE. PENDENTE DE PARECER DA CCJ (NOVO PARECER).
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-C/54.
    DCN1 20 11 54 PÁG 7711 COL 01. Inteiro teor
24/11/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    PENDENTES DE PARECERES DAS CCJ E CE.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP MAURICIO JOPPERT, SOLICITANDO QUE SEJAM VOTADAS SEPARADAMENTE TODAS AS EMENDAS.
    PREJUDICADOS OS DESTAQUES DAS EMENDAS 01 A 10, REQUERIDOS PELO DEP ROBERTO MORENA.
    EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA 02.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MAURICIO JOPPERT E SATURNINO BRAGA.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CF, Á EMENDA 02 DA CCJ.
    PREJUDICADAS AS EMENDAS 02 DA CCJ E 01 DE PLENARIO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 03 DA CCJ.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SATURNINO BRAGA , SOLICITANDO QUE SEJAM VOTADAS EM PRIMEIRO LUGAR AS EMENDAS DE PLENARIO, OBEDECENDO A ORDEM CONSTANTE DO PARECER DA CF. O PRESIDENTE PEDE QUE SEJA ENVIADO O REQUERIMENTO A MESA NESSE SENTIDO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO, SOLICITADO PELO DEP SATURNINO BRAGA.
    PREJUDICADA A EMENDA 01 DE PLENARIO, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA Á EMENDA 02 DA CCJ. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP DANIEL FARACO, QUE ESCLARECE NÃO ESTAR INTEIRAMENTE PREJUDICADA A EMENDA 01 DE PLENARIO E SOLICITA SEJAM SUBMETIDOS A VOTOS OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO REFERIDA EMENDA, QUE NÃO ESTÃO PREJUDICADOS.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MACEDO SOARES E SATURNINO BRAGA.
    APROVAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO .
    APROVAÇÃO DA EMENDA 02 COM PARECERES FAVORAVEIS DAS CT, CF E CE.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 03.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DANIEL FARACO E MAURICIO JOPPERT E SATURNINO BRAGA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 03.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP DANIEL FARACO POR BANCADA.
    SENDO VISIVEL A FALTA DE QUORUM, PROCEDE-SE A CHAMADA NOMINAL.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 03.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 04.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ROBERTO MORENA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 04.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 05, COM SUBEMENDA DA CT.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO MORENA, SATURNINO BRAGA E MACEDO SOARES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 05.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 06.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO MORENA, MACEDO SOARES E SATURNINO BRAGA.
    FALA O DEP SATURNINO BRAGA, AUTOR DA EMENDA 06.
    RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 06.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 07 DE PLENARIO, COM PARECER CONTRARIO.
    ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO MORENA. MAURICIO JOPPERT, MACEDO SOARES E, AINDA PELA ORDEM, PARA RETIRAR A EMENDA 07 O DEP ROBERTO MORENA.
    RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 07.
    DCN1 25 11 54 PÁG 7875 COL 04. Inteiro teor
25/11/1954

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    FALA O AUTOR DA EMENDA 07.
    RETIRADA A EMENDA 07.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 08.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO MORENA, MACEDO SOARES E SILVA, SATURNINO BRAGA E MAURICIO JOPPERT.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CT OFERECIDA A EMENDA 08, QUE TEM O PARECER CONTRARIO A EMENDA DA CF E DE CE.08.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ROBERTO MORENA, FEITA POR BANCADA, SENDO VISIVEL A FALTA DE QUORUM, PROCEDE-SE A CHAMADA NOMINAL.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA.
    PREJUDICADA A EMENDA 08.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 09.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MACEDO SOARES E SILVA, QUE ESCLARECE TER A COMISSÃO DE ECONOMIA SE EQUIVOCADO QUANDO DEU PARECER FAVORAVEL A ESSA EMENDA, REFERINDO-SE AO ARTIGO 11 E NÃO O ARTIGO 14 QUE ESTA SENDO VOTADO.
    O PRESIDENTE SOLICITA QUE ALGUM MEMBRO DA CE RATIFICASSE O QUE ACABAVA DE DECLARAR O DEP MACEDO SOARES, O DEP SATURNINO BRAGA DECLARA QUE O DEP DANIEL FARACO APOIA O PONTO DE VISTA EXPOSTO PELO RELATOR DA CF. EM CONSEQUENCIA O PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 09, COM PARECER CONTRARIO DE TODAS AS COMISSÕES.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO MORENA E MACEDO SOARES E SILVA.
    DCN1 26 11 54 PÁG 7925 COL 02. Inteiro teor
26/11/1954

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    PENDENTE DE PARECER DA CCJ.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 09.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SATURNINO BRAGA E MACEDO SOARES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 09.
    REJEIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ROBERTO MORENA.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 10.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO MORENA, MACEDO SOAREAS E SATURNINO BRAGA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 10.
    REJEIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ROBERTO MORENA.
    DCN1 27 11 54 PÁG 7987 COL 02. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP CAMPOS VERGAL.
    DCN1 27 11 54 PÁG 7990 COL 01. Inteiro teor
29/11/1954

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 10.
    REJEIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ROBERTO MORENA.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 01 DA CT.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP SATURNINO BRAGA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CT.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CT.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 03 DA CT.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SATURNINO BRAGA E MACEDO SOARES E SILVA E PELA ORDEM O DEP DANIEL FARACO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 03 DA CT.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 04.
    ENCAMINHAM,ENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SATURNINO BRAGA, MACEDO SOARES E SILVA E DANIEL FARACO, PARA QUESTÃO DE ORDEM .
    REJEIÇÃO DA EMENDA 04.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 05, 06, 07 E 08.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CF A EMENDA 09.
    PREJUDICADA EMENDA 09.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 10, COM SUBEMENDA DA CF.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CF A EMENDA 10.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 11.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DA CF.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MACEDO SOARES E SILVA.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08.
    PREJUDICADA A EMENDA 10, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MACEDO SOARES, DECLARANDO QUE HÁ TAMBÉM UMA SUBEMENDA DA CE Á EMENDA 03 E QUE NÃO FOI VOTADA.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 03.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DISCURSO DOS DEP ROBERTO MORENA E SATURNINO BRAGA.
    DESPACHO AS COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
    DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ROBERTO MORENA, CONTRARIO AO PROJETO.
    DCN1 30 11 54 PÁG 8252 COL 03. Inteiro teor
13/12/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-D/54.
    DCN1 14 12 54 PÁG 8543 COL 01. Inteiro teor
15/12/1954

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
    DISCURSO DO DEP ROBERTO MORENA, SERA PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
    FALA O DEP EMILIO CARLOS PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 16 12 54 PÁG 8670 COL 02. Inteiro teor
04/01/1955

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DISCURSO DO DEP ROBERTO MORENA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 12 EMENDAS: ASSIM DISTRIBUIDAS, EMENDA 02, PELO DEP CASTILHO CABRAL; EMENDAS 02 E 03, PELO DEP MACEDO SOARES; EMENDA 04, PELO DEP OSVALDO FONSECA; EMENDA 05, PELO DEP ALIOMAR BALEEIRO; EMENDA 06, PELO DEP LUCIO BITTENCOURT (OBS. DA DE 07 A 10 NÃO ESTÃO NUMERADAS NO DIÁRIO); EMENDAS 11 E 12, PELO DEP ROBERTO MORENA.
    DESPACHO AS CCJ, CT, CE, CF (EMENDAS DE PLENÁRIO)
    DCN1 05 01 55 PÁG 66 COL 04. Inteiro teor
07/01/1955

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ULISSES GUIMARÃES (EMENDAS DE PLENARIO)
17/01/1955

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP SATURNINO BRAGA, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 18 01 55 PÁG 277 COL 04. Inteiro teor
27/01/1955

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EN TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SATURNINO BRAGA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CT QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03 E 06, E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MACEDO SOARES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03 E 06 E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
    NÃO OPINARAM AS DEMAIS COMISSÕES.
    EM VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03 E 06, COM PARECERES FAVORAVEIS.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 04, 05, 07, 08 09, 10, 11 E 12, COM PARECERES CONTRARIOS.
    FALA O DEP ROBERTO MORENA , ENCAMINHANDO A VOTAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
    DCN1 28 01 55 PÁG 672 COL 03.
    ERRATA: DCN1 15 02 55 PÁG 950 COL 03, ONDE FOI PUBLICADO O DISCURSO DO DEP ROBERTO MORENA, PROFERIDO NO DIA 27 01 55. Inteiro teor
02/03/1955

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ALBERTO TORRES.
    DCN1 03 03 55 PÁG 1113 COL 03. Inteiro teor
11/04/1955

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CAMPOS VERGAL, CARLOS LACERDA E MARTINS RODRIGUES.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP MARTINS RODRIGUES, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ, CT E CE, SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO 01, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11 E 12.
    DCN1 12 04 55 PÁG 1633 A 1636. Inteiro teor
20/04/1955

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ULISSES GUIMARÃES.
04/04/1956

CCJ ( CCJ )

11/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO FERRARI, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 12 05 56 PÁG 3192 COL 01. Inteiro teor
14/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP MARTINS RODRIGUES, CAMPOS VERGAL, ABGUAR BASTOS E FERNANDO FERRARI.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS: EMENDA 01, PELO DEP ARMANDO FALCÃO; EMENDAS 02, 03 E 04, PELO DEP MARTINS RODRIGUES.
    DESPACHO Á CCJ, CE E CF (EMENDAS DE PLENARIO)
    DCN1 15 05 56 PÁG 3249 COL 01.
    ERRATA: 24 05 56 PÁG 3701 COL 02. (PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP CAMPOS VERGAL). Inteiro teor
16/05/1956

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04 E 05 (PRIMEIRA PARTE) COM SUBEMENDA, 09 (EM PARTE) E 12; REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 05 ( 02, 03, 04 E 05 EM PARTES), 07, 08, 10 E 11.
    DCN1 18 05 56. Inteiro teor
16/05/1956

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AS EMENDAS 02, E DA 03, COM SUBEMENDA ; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 04.
    DCN1 25 05 56. Inteiro teor
17/05/1956

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

18/05/1956

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03 E 04 DE SEGUNDA DISCUSSÃO; APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06 DE SEGUNDA DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DOS ITENS 01, 03, 06 E 07 DA EMENDA 05. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AO ITEM 05 DA EMENDA 05; REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07,08,09,10,11 E 12 E DAS EMENDAS 01, 03 E 04 APRESENTADAS NA DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA EMENDA 02, APRESENTADAS, TAMBÉM, DA DISCUSSÃO UNICA.
    DCN1 24 05 56. Inteiro teor
18/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT E CF.
    PENDENTE DE PARECERES DAS CE E CF A PARTES DAS EMENDAS APRESENTADAS EM LEGISLATURA ANTERIORES.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-E/54.
    DCN1 19 05 56 PÁG 3502 COL 01. Inteiro teor
21/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    O PRESIDENTE COMUNICA O PARECER DA CE COM SUBEMENDA.
    SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER.
    DCN1 22 05 56 PÁG 3551 COL 02. Inteiro teor
22/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT, CF E CE.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-F/54.
    DCN1 22 05 56 PÁG 3565 COL 04. Inteiro teor
24/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA PARA CORREÇÃO NO AVULSOS.
    DCN1 25 05 56 PÁG 3733 COL 01. Inteiro teor
28/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: PARA EMENDA 01 DA CCJ, DO DEP DANIEL FARACO; PARA EMENDA 12, DO DEP RAYMUNDO BRITO.
    RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDA 01.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP. ODILON, PEDRO DE BRAGA, RAIMUNDO BRITO, MARTINS RODRIGUES E MAURICIO DE ANDRADE.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 14, QUE CORRESPONDE AS EMENDAS 02 E 03 DA CCJ.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 07, 08, 09, 10, 11 13 E 16, COM PARECERES CONTRARIOS DE TODAS AS COMISSÕES.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 04 COM PARECER FAVORAVEL DA CCJ E CONTRARIOS DAS CT, CE E CF.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RAIMUNDO BRITO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 04.
    EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA DA CCJ AO ITEM 01 DA EMENDA 05.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RAIMUNDO BRITO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SATURNINO BRAGA, PARA PROFERIR O PARECER VERBAL, EM SUBSTITUIÇÃO A CT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJ.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ODILON BRAGA, ABGUAR BASTOS, MAURICIO DE ANDRADE E NOGUEIRA DA GAMA.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJ AO ITEM 01 DA EMENDA 05.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP FERNANDO FERRARI.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA. (APÓS A VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO).
    REJEIÇÃO DOS ITENS 02, 03, 06 E 07 DA EMENDA 05..
    EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA DA CE AO ITEM QUINTO DA EMENDA 05.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DANIEL FARACO.
    APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CE.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP DANIEL FARACO.
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 12.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ODILON BRAGA E DANIEL FARACO.
    DCN1 29 05 56 PÁG 3862 COL 04. Inteiro teor
29/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 12.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ODILON BRAGA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 12 (APOS A VERIFICAÇÃO).
    EM VOTAÇÃO A EMENDA 15.
    APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP MARTINS RODRIGUES, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 15.
    EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP ODILON BRAGA E ABGUAR BASTOS, CAMPOS VERGAL, MARTINS RODRIGUES E DANIEL FARACO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ABGUAR BASTOS.
    FEITA A VERIFICAÇÃO NOMINAL FICA REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DA EMENDA 15.
    REJEIÇÃO DO REQUERIEMNTO PARA A RETIRADA DA EMENDA 15.
    APROVAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA EMENDA 15.
    REJEIÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DA EMENDA 15.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP GEORGES GALVÃO, QUE DEIXA DE SER FEITA POR FALTA DE QUORUM.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SATURNINO BRAGA E DIAS LINS.
    DCN1 30 05 56 PÁG 3907 COL 01 E DCN1 30 05 56 PÁG 3911 COL 04..
    REP: NO DCN1 31 05 56 PÁG 3952 COL 02 É PUBLICADO O DISCURSO DO DEP OSWALDO LIMA FILHO, PROFERIDO NO DIA 29 05 56. Inteiro teor
30/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    EM VOTAÇÃO O PARAGRAFO TERCEIRO DA EMENDA 15, COM SUBEMENDA OFERECIDA PELA CF.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DIAS LINS, SATURNINO BRAGA, ODILON BRAGA, ABGUAR BASTOS, ARRUDA CAMARA, BRUZZI MENDONÇA, DAGOBERTO SALES.
    REJEIÇÃO DA SUBEMENDA E O PARAGRAFO TERCEIRO DA EMENDA 15.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP OSWALDO LIMA FILHO (CHAMADA NOMINAL)
    REJEIÇÃO DA SUBEMENDA E O PARAGRAFO TERCEIRO DA EMENDA 15.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 31 05 56 PÁG 3939 COL 04. Inteiro teor
11/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-G/54.
    DCN1 12 06 56 PÁG 4269 COL 01. Inteiro teor
18/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 19 06 56 PÁG 4530 COL 02. Inteiro teor
04/07/1956

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO FERRARI.
    DCN1 05 07 57 PÁG 4541 COL 03. Inteiro teor
06/08/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ROBERTO MORENA.
    DCN1 06 08 57 PÁG 5672 COL O3. Inteiro teor
07/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    DCN1 08 11 57 PÁG 9367 COL 04. Inteiro teor
07/11/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CE E CF (EMENDAS DO SENADO)
07/11/1957

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO BRITO (EMENDAS DO SENADO)
    DCN1 12 11 57 PÁG 9449 COL 04. Inteiro teor
27/03/1958

CCJ ( CCJ )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BRITO. VISTA AO DEP ADAUCTO CARDOSO
    DCN1 08 04 58 PÁG 1137 COL 03. Inteiro teor
22/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP VASCO FILHO PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 23 05 58 PÁG 2724 COL 02. Inteiro teor
24/06/1958

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP FERNANDO FERRARI PARA UMA RECLAMAÇÃO.
    DCN1 25 06 58 PAG 3900 COL 01. Inteiro teor
02/12/1958

CCJ ( CCJ )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DA CCJ, SOLICITADO, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DO DEP PRADO KELLY.
    DCN1 05 12 58 PÁG 7906 COL 01. Inteiro teor
12/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • RETIFICAÇÃO:
    NO DCN1 DO DIA 12 12 58 PAG 8122 COL 01 É FEITA A SEGUINTE PUBLICAÇÃO; PROJETO DE LEI 4280-G/54, EMENDAS DO SENADO FEDERAL E PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BRITO SOBRE AS EMENDAS DO SENADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 13, 16 E 17 E CONTRARIO A DE NUMERO 01.
    DCN1 12 12 58 PÁG 8122 COL 01. Inteiro teor
12/01/1959

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO BRITO FAVORAVEL AS EMENDAS 01,02,04,05,07,08,10,11,13 E 16, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 06,09,14,15 E 17 E, CONTRARIO A EMENDA 12, POR DEFEITO DE TECNICA LEGISLATIVA, DE VEZ QUE EXCEDE OS OBJETIVOS DO PROJETO. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER EXCETO QUANTO AS EMENDAS 01 E 02. ADIADA A DISCUSSÃO DA EMENDA 03.
15/01/1959

CCJ ( CCJ )

  • REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DA CCJ A EMENDA DO SENADO 03.
05/05/1959

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • RELATOR DEP MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN1 09 05 59 PÁG 1937 COL 03. Inteiro teor
07/07/1959

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA AS EMENDAS 03 (PRIMEIRA PARTE) , 04,05,06,07 (SEGUNDA PARTE), CONTRA O VOTO DO DEP PAULO DE TARSO; 08,09,11,12 (PRIMEIRA PARTE),, CONTRA O VOTO DO DEP PAULO TARSO E 15,16,17, SENDO AINDA APROVADA, CONTRA O VOTO DO RELATOR, A EMENDA 03 (SEGUNDA PARTE); REJEIÇÃO NOS TERMOS DO PRONUNCIAMENTO DO RELATOR, AS EMENDAS 01,02 E 03 ( TERCEIRA PARTE), ; 12,13 (SEGUNDA PARTE) E 14, CONTRA O PARECER DO RELATOR FORAM REJEITADAS AS EMENDAS 07 (PRIMEIRA PARTE), E 10, A COMISSÃO REJEITOU TAMBÉM AS TERCEIRA PARTE DA EMENDA 07.
    DCN1 11 07 59 PÁG 4084 COL 02. Inteiro teor
15/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP ALMINO AFONSO PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 16 05 59 PÁG 6732. Inteiro teor
11/08/1959

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SALVADOR LOSSACO.
    DCN1 13 08 59 PÁG 5138 COL 01. Inteiro teor
17/09/1959

CF ( CF )

  • O RELATOR DEP SALVADOR LOSSACO COMUNICA PARA OS FINS REGIMENTAIS QUE RELATARA NO DIA 24 DO MES EM CURSO SOMENTE AS EMENDAS DO SF A ESTE PROJETO, O PRESIDENTE DETERMINOU A COMUNICAÇÃO AO SENADO DA DECISÃO DO RELATOR.
    DCN1 25 09 59 PÁG 6684 COL 04. Inteiro teor
17/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • NO DCN1 25 09 59 PÁG 6686 COL 02, FOI PUBLICADO O PARECER DO RELATOR, DEP SALVADOR LOSSACO.
    DCN1 25 09 59 PÁG 6686 COL 02 Inteiro teor
23/09/1959

CF ( CF )

  • O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA O RELATOR, DEP SALVADOR LOSSACO, A FIM DE QUE PROCEDA A LEITURA DE SEU PARECER SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. EM VIRTUDE, PORÉM, DA RELEVANCIA DA MATERIA E APOS MANIFESTAR-SE O RELATOR DESIGNADO PELO SENADO FEDERAL, SENADOR TACIANO DE MELO DECIDE A COMISSÃO SEJA MANDADO PUBLICAR O PARECER DO RELATOR, CONFECCIONANDO-SE OS OPUSCULOS RESPECTIVOS, FICANDO TRANSFERIDA PARA O DIA 29 DESTE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM APREÇO.
    DCN1 26 09 59 PÁG 6741 COL 01. Inteiro teor
29/09/1959

CF ( CF )

  • O SR OSMAR CUNHA, PELA ORDEM, JUSTIFICANDO SUAS CONSIDERAÇÕES, PEDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO. O SR PRESIDENTE PETRONILO SANTA CRUZ LEVANTA A SEGUINTE QUESTÃO DE ORDEM: SE NÃO HÁ NESTA CASA AVULSOS DE EMENDAS DO SENADO, COMO SE PODE VOTA-LÁS? O SR PRESIDENTE INFORMA QUE DITOS AVULSOS ESTARÃO PRONTOS DO DIA 01 10 59 E DECIDE QUE SEJA APENAS A LEITURA DO PARECER CUJA DISCUSSÃO TERA INICIO NO DIA 06 10 59. A SEGUIR O SR. SALVADOR LOSSACO PROCEDE A LEITURA DO SEU TRABALHO.
    DCN1 01 10 59 PÁG 6849 COL 01. Inteiro teor
01/10/1959

CF ( CF )

  • CONVOCADA PARA O DIA 06 10 59, REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO QUANDO SERÃO DISCUTIDAS A VOTADAS AS EMENDAS DO SENADO A ESTE PROJETO RELATADO PELO DEP SALVADOR LOSSACO.
    DCN1 09 10 59 PAG 7150 COL 01. Inteiro teor
05/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PUBLICAS, SOLICITANDO REVISÃO DO PROJETO.
    DCN1 06 09 59 PÁG 7010 COL 02. Inteiro teor
06/10/1959

CF ( CF )

  • DECLARAÇÃO DO RELATOR, DEP SALVADOR LOSSACO SOBRE A PUBLICAÇÃO DO SEU PARECER E, LIDO NA ULTIMA REUNIÃO E FEITO UM EXAME MINUCIOSO, EMENDA POR EMENDA, FACE O TEXTO ORIGINAL DESTA CASA.FINDA A DISCUSSÃO, PROCESSA-SE A VOTAÇÃO, EMENDA POR EMENDA, DE CONFORMIDADE COM O PARECER DO RELATOR, A COMISSÃO OPINA FINALMENTE PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,02,13, ITENS 02 E 03, DA EMENDA 03 E ITEM 02 DA EMENDA 09, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 05, 06,12,15,16,17 ITEM 01 DA EMENDA 03 E ITEM 01 DA EMENDA 09. DEIXA DE DAR PRONUNCIAMENTO POR NÃO HAVER REPERCUSSÃO FINANCEIRA AS EMENDAS 07,08,10,11,14 E 16.
    DCN1 08 10 59 PÁG 7088 COL 01. Inteiro teor
08/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP SERGIO MAGALHÃES PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 09 10 59 PÁG 7157 COL 03. Inteiro teor
13/10/1959

COP ( COP )

  • RELATOR DEP BENEDITO VAZ.
    DCN1 20 10 59 PÁG 7496 COL 04. Inteiro teor
29/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP MUNHOZ DA ROCHA PARA UMA COMUNICAÇÃO SOBRE AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    DCN1 30 06 60 PÁG 4363 COL 03. Inteiro teor
06/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP IMPERANI PEREIRA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 07 07 60. Inteiro teor
17/11/1960

CTCOP ( CTCOP )

  • LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO VAZ, SOBRE AS EMENDAS DO SENADO, CONCLUIU PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 07 (ALINEAS "A" E "C"), 08,09 (ITEN 01), 15 E 16; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,02,09 (ITEN 02, COM OBSERVAÇÕES DO DEP FERNANDO SANTANA), 10,11,13 E 17; E DEIXA DE EXAMINAR E VOTAR, POR FUGIREM A COMPETENCIA DA COMISSÃO AS DEMAIS EMENDAS.
    DCN1 24 11 60 PÁG 8599 COL 01. Inteiro teor
26/11/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CE, CF E CTCOP.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-I/54.
    DCN1 27 11 60 PÁG 8753 A 8760. Inteiro teor
29/11/1960

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP SERGIO MAGALHÃES PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 30 11 60 PÁG 2774 COL 01. Inteiro teor
08/12/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
    DISCUSSÃO PELO DEP MENEZES CORTES E JOSE HUMBERTO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 09 12 60 PÁG 9114/9115.
    Inteiro teor
09/12/1960

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ADAUTO CARDOSO E MENEZES CORTES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 01, COM PARECER FAVARAVEL DA CCJ E CONTRARIO DAS DEMAIS.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 02, COM PARECER FAVORAVEL DA CCJ E CONTRARIO DAS DEMAIS.
    APROVAÇÃO DO ITEM 01 DA MENDA 03, COM PARECER CONTRARIO DA CCJ E FAVORAVEIS DA CE, CF E CTCOP.
    REJEIÇÃO DO ITEM 02 DA EMENDA 03, COM PARECER CONTARIO DA CCJ E CF, E FAVORAVEIS DA CE E CTCOP.
    REJEIÇÃO DO ITEM 03 DA EMENDA 03, CONTRARIO DA CCJ E CF E FAVORAVEIS DA CE E CT.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04,05,06, COM PARECERES FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES.
    APROVAÇÃO DO ITEM 01 DA EMENDA 07, COM PARECERES FAVORAVEIS DAS CCJ E CT E CONTRARIO DA CE.
    APROVAÇÃO DO ITEM 02 - COM PARECER FAVORAVEL DA CCJ E CONTRARIO DAS CE E CT.
    APROVAÇÃO DO ITEM 03, COM PARECERES FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 08, COM PARECERES FAVORAVEIS DAS CCJ, CE,CT.
    APROVAÇÃO DO ITEM 01 DA EMENDA 09, COM PARECERES FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES.
    REJEIÇÃO DO ITEM 02 DA EMENDA 09, COM PARECERES FAVORAVEIS DAS CCJ, CE, CT E CONTRARIO DA CF.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 10, COM PARECERES FAVORAVEIS DA CCJ E CE E CONTRARIO DA CT.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 11, COM PARECERES FAVORAVEIS DA CCJ E CE E CONTRARIO DA CT.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 12, COM PARECERES FAVORAVEIS DA CCJ E CE E CONTRARIO DA CF.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 13 .
    REJEIÇÃO DA EMENDA 14.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 15, 16 E 17.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 10 12 60 PÁG 9163 A 9166.
    Inteiro teor
  • FALA O DEP UNIRO MACHADO PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 10 12 60 PÁG 9179 COL 03. Inteiro teor
  • DISCURSO DO DEP FERRO COSTA.
    DCN1 10 12 60 PAG 9180 COL 02.
    ERRATA: 05 01 61 PÁG 26 E 27 (PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP FERRO COSTA). Inteiro teor
10/01/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP DAGOBERTO SALES PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 11 01 61 PÁG 65 A 67. Inteiro teor
18/01/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4280-J/54.
    DCN1 19 01 61 PÁG 265 COL 01 Inteiro teor
06/02/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP SERGIO MAGALHÃES PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 07 02 61 PÁG 712 COL 01. Inteiro teor
28/02/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • MANIFESTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 01 03 61 PÁG 991 COL 03. Inteiro teor
22/03/1961

Plenário ( PLEN )

  • EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL.
    APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS PELO DEP RONDON PACHECO.
    DESPACHO A CCJ PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS.
    DCN1 23 03 61 PÁG 2050 COL 03. Inteiro teor
05/04/1961

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MAGALHÃES.
    DCN1 06 04 61 PAG 2200 COL 04. Inteiro teor
06/04/1961

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MAGALHÃES.
    DCN1 07 04 61 PÁG 2232 COL 03. Inteiro teor
11/04/1961

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SERGIO MAGALHÃES.
    DCN1 12 04 61 PÁG 2354 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4280-J/54.
    DCN1 12 04 61 PAG 2343 COL 03. Inteiro teor
12/04/1961

Plenário ( PLEN )

  • EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL.
    RETIRADAS PELO AUTOR AS EMENDAS DE REDAÇÃO 01 E 03.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 02.
    APROVAÇÃO DA REDAÇAO FINAL.
    DESPACHO A SANÇÃO.
    DCN1 14 03 61 PÁG 2403 E 2404. Inteiro teor
19/04/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESA A SANÇÃO PELO OF. 447/61.
    DCN1 01 06 61 PÁG 3703 COL 02. Inteiro teor
  • OF. 448/61, COMUNICANDO AO SENADO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO E O ENVIO Á SANÇÃO.
    DCN1 01 06 61 PÁG 3703 COL 02. Inteiro teor
25/04/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3890-A/61. DOFC 28 04 61.
    VETADO PARCIALMENTE: MSC 153/61-PE E MSG 83/61-CN.
    RAZÕES DO VETO: DCN1 06 05 61 PÁG 3007 COL 04.
    DCN2 05 05 61 PÁG 649 COL 03.
    MANTIDO OS VETOS EM 30 05 61 (PRIMEIRA PARTE)
    MANTIDO OS VETOS EM 06 06 61 (PARTE FINAL DOS VETOS). Inteiro teor
05/05/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • COMUNICAÇÃO DO VETO PELO SENADO FEDERAL.
    COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA:
    DEPUTADOS - ULISSES GUIMARÃES, JAIME ARAUJO E AUGUSTO DE GREGORIO.
    SENADORES - VIVALDO LIMA, JORGE MAINARD E RONY QUEHER.
    DCN1 06 05 61 PÁG 3007 E 3008. Inteiro teor
20/05/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
    RELATORIO NUMERO 07/61.
    DCN1 20 05 61 PÁG 3351 COL 03.
    DCN2 20 05 61 PÁG 755 COL 03.
    DCN 31 05 61 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor
30/05/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISCUSSÃO DOS VETOS.
    O PRESIDENTE COMUNICA O ACORDO COM O ARTIGO 49, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO, A MATERIA EM APREÇO PASSARIA A CONSTITUIR 09 ITENS PARA DELIBERAÇÃO. AINDA NA PRESENTE SESSÃO SE FARIA A DISCUSSÃO DE TODOS OS ITENS, SEGUIDA DA VOTAÇÃO DOS CINCO PRIMEIROS, OS RESTANTES SERIAM VOTADOS EM OUTRA SESSÃO A SER CONVOCADA OPORTUNAMENTE.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    MANTIDOS OS VETOS.
    DCN 31 05 61 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor
06/06/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • VOTAÇÃO DO RESTANTE DOS VETOS.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CHAGAS FREITAS.
    MANTIDOS O RESTANDO DOS VETOS.
    DCN 07 06 61 PÁG 89 COL 01. Inteiro teor
13/06/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • A MESA AUTORIZOU A FILMAGEM DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIOU A ELETROBRAS, DESIGNANDO O FUNCIONÁRIO WILSON AGUIAR PARA COORDENAR OS TRABALHOS.
    DCN1 23 06 62 PÁG 3409 COL 02. Inteiro teor