PL 2681/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2517/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao §6º, do art. 155, aumentando a pena do crime de abigeato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2517/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2019 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Apensados

Apensados ao PL 2681/2019 ( 4 )

  • PL 5528/2020 (2)
  • ,  PL 2533/2021
  • ,  PL 1318/2022
  • ;  PL 3536/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2681/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao §6º, do art. 155, aumentando a pena do crime de abigeato". Inteiro teor
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2517/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 164. Inteiro teor
20/05/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )