Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

• Apresentação do Requerimento n. 67/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas.
  - Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos;
  - Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal;
  - Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS;
  - Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;
  - Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento;
  - Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM;
  - Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e
  - Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 006/19 - Previdência Social ( PEC00619 )

• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019
  
  PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia;
  ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho;
  BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;
  LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência.
  
  (Em atendimento aos Requerimentos:
  1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit;
  3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia;
  7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
  8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
  11/19, do Dep. Pastor Eurico;
  12/19, da Dep. Alice Portugal;
  13/19, do Dep. Dr. Frederico;
  17/19, do Dep. Léo Moraes;
  20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal;
  52/19, do Dep. Professor Israel Batista;
  54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto;
  55/19, do Dep. Eduardo Cury;
  61/19, do Dep. Silvio Costa Filho;
  67/19, do Dep. Jorge Solla).

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• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios.
  
  Convidados:
  LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmado);
  LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS (confirmado);
  MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos (confirmado); e
  NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia (confirmado).
  
  Em atendimento aos Requerimentos:
  REQ 27/19 - Alice Portugal
  REQ 37/19 - Henrique Fontana
  REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
  REQ 50/19 - Marco Bertaiolli (aditado por Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira)
  REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi)
  REQ 67/19 - Jorge Solla
  REQ 112/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente.

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