PL 2596/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2200/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/04/2019

Ementa
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2596/2019 ( 4 )

  • PL 2639/2019
  • ;  PL 3396/2020
  • ;  PL 1670/2021
  • ;  PL 1728/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2596/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro". Inteiro teor
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 444. Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )