PL 2595/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PDT/SP
Apresentação
30/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/06/2019 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 17/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão |
02/06/2022 |
Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) |
03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2019 |
Educação ( CE )
|
04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2019 |
Educação ( CE )
|
14/06/2019 |
Educação ( CE )
|
26/06/2019 |
Educação ( CE )
|
08/11/2021 |
Educação ( CE )
|
22/11/2021 |
Educação ( CE )
|
27/04/2022 |
Educação ( CE )
|
02/05/2022 |
Educação ( CE )
|
02/06/2022 |
Educação ( CE )
|
31/01/2023 |
Educação ( CE )
|
30/03/2023 |
Educação ( CE )
|
31/03/2023 |
Educação ( CE )
|
19/04/2023 |
Educação ( CE )
|