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REQ 16/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Beto Pereira - PSDB/MS

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Requer a realização de Convite ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para comparecer em Audiência Pública e apresentar a Política de Expansão do serviço de telefonia para os anos de 2019 e 2020, bem como as ações de fiscalização e demais assuntos de competência da agência.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/04/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado subscrito pelos Deputados Perpétua Almeida e Weliton Prado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "Requer a realização de Convite ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para comparecer em Audiência Pública e apresentar a Política de Expansão do serviço de telefonia para os anos de 2019 e 2020, bem como as ações de fiscalização e demais assuntos de competência da agência". Inteiro teor
03/04/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Aprovado subscrito pelos Deputados Perpétua Almeida e Weliton Prado.
23/04/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Audiencia realizada com o superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri.
24/04/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada