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PL 1920/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2019 COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )
Encerrada a discussão devido ao início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1920/2019 ( 3 )

  • PL 2535/2019
  • ;  PL 2937/2019
  • ;  PL 4205/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DO ESPORTE   ( CESPO ) 22/10/2019 - Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, do PL 2535/2019, e do PL 2937/2019, apensados, e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2019, pela Deputadoa Beto Pereira PSDB, que:"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 551. Inteiro teor
10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
14/05/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2019)
23/05/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, do PL 2535/2019 e do PL 2937/2019, apensados,e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)
17/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
22/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CESPO, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor
  • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, do PL 2535/2019, e do PL 2937/2019, apensados, e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/10/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Célio Silveira, aprovado pelo Plenário da Comissão.
11/12/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA).
  • Apresentado Voto em Separado pelo Deputado Vavá Martins.
  • Encerrada a discussão devido ao início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados.
11/12/2019

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC-PA). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2019 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2019 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária