PL 1920/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão do Esporte (CESPO)
Identificação da Proposição
Autor
Beto Pereira - PSDB/MS
Apresentação
02/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/05/2019 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2019) | 15/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019) | 07/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023) | 20/03/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2023) | 19/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/04/2024 |
Esporte ( CESPO )
Prazo de Vista Encerrado |
Apensados
Apensados ao PL 1920/2019 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão do Esporte (CESPO) | 21/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
14/05/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
23/05/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
27/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/10/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
04/10/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
17/10/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
22/10/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
23/10/2019 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2019 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
15/03/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
27/05/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
31/05/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
02/06/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
07/06/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
14/06/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/06/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
07/07/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
10/10/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
18/10/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/11/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
24/11/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
31/01/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
15/03/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
17/03/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
28/03/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
15/06/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
16/06/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
07/07/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
06/12/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
13/12/2023 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/12/2023 |
Esporte ( CESPO )
|
21/03/2024 |
Esporte ( CESPO )
|
26/03/2024 |
Esporte ( CESPO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/04/2024 |
Esporte ( CESPO )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/03/2024 - 10h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/10/2022 - 14h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)