PLP 74/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
20/03/2019

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, para assegurar a atualização dos valores repassados aos Estados e Municípios referentes a convênios celebrados entre a União e os referidos entes ou referentes a programas executados em parceria nas situações que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Apense-se à(ao) PLP-96/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 74/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, para assegurar a atualização dos valores repassados aos Estados e Municípios referentes a convênios celebrados entre a União e os referidos entes ou referentes a programas executados em parceria nas situações que especifica". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 20/03/2019 (revisão do Sileg).
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-96/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 279. Inteiro teor