SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1605/2019, pela Deputadoa Eduardo Braide PMN, que:"Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2180/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Aprovado requerimento n. 124/2019 da Sra. Silvia Cristina que requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1605/2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências".

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Proferido o parecer pela relatora Dep. Silvia Cristina
• Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PL 2180/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 127, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3146/2019, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN/MA), que "Solicita reconsiderar o despacho que deferiu o Requerimento nº 2.864, de 2019, que solicita a revisão do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.146/2019. Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 2.864/2019, para excluir a análise do Projeto de Lei n. 1.605/2019 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.605/2019: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 971/2021, pelos Deputados Igor Timo (PODE/MG) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 971/2021 dos Srs. Igor Timo e Hugo Motta que requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 971/2021.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.180/2019 e 568/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 501/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1845/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1605/2019, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências”.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1605-B, de 2019.
• Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, na qualidade de Líder, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387.  Votação
• Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Senado nº 5 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386.  Votação
• Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Senado nº 6 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.  Votação
• Votação do DTQ 3: PSDB: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12 da Emenda 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei 1.605, de 2019, com vistas a sua rejeição, reestabelecendo o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).
• Rejeitado o DTQ 3.
• Votação da Emenda de Redação nº 2.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
• Retirada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 1.605-D/2019).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14238/2021. DOU 22/11/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 594/21-PE). Razões do veto: DOU 22/11/21 PÁG 29 COL 02.

Senado Federal ( SF )

• Remetido Ofício CN nº 136, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 46/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 28 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de lei n° 1.605/2019. Inteiro teor