PL 1580/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
João H. Campos - PSB/PE
Apresentação
19/03/2019
Ementa
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/05/2023 | Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.580/2019, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.849/2019, do conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.380/2015 e se o distribua às Comissões de Educação, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), submetendo-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.580/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação das Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1580/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 3 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 24 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 6 )
- Oradores Inscritos ( 18 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2023 |
Educação ( CE )
|
10/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/08/2023 |
Educação ( CE )
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16/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
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