PLN 3/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13859/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/03/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.050.000,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13859/2019. DOU 16 07 19 PÁG 01 COL 02

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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 3/2019, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.050.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
15/03/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

18/03/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 19/03/2019 a 26/03/2019.
26/03/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Inteiro teor
17/04/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
14/05/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Paulo Azi Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
    Inteiro teor
16/05/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Paulo Azi Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
    Inteiro teor
21/05/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relatório lido pelo Relator, Deputado Paulo Azi.
  • Discutiram a matéria a Senadora Kátia Abreu e os Deputados: Bohn Gass, Cacá Leão, Edmilson Rodrigues, Dagoberto Nogueira, Lucas Gonzalez, Márcio Marinho e Claudio Cajado.
  • Aprovado.
21/05/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado PAULO AZI, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2019-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, foi APROVADA.
22/05/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SLCN.
04/07/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Discussão encerrada.
    Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO.
    Fica prejudicado o projeto.
    À sanção.
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13859/2019. DOU 16 07 19 PÁG 01 COL 02

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