PLN 2/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13858/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/03/2019

Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2019 Despacho a Confirmar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13858/2019. DOU 11 07 19 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 2/2019, pelo Presidência da República, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

15/03/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 16/03/2019 a 23/03/2019.
23/03/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Inteiro teor
17/04/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
18/06/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
19/06/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Filipe Barros Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
26/06/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado às folhas de nºs 16 a 20 a Complementação de voto do Deputado Filipe Barros que contempla 1 (uma) emenda de relator. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2019, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto, que incorpora 1 (uma) emenda de relator do Deputado FILIPE BARROS, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Inteiro teor
  • À SLCN.
04/07/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )


  • Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 12, de 2019 – CN, que solicita o adiamento da votação da presente matéria.
    Discussão encerrada.
    Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer da CMO, com seguinte resultado: Sim – 227; Não – 62; Abst. – 2; Total – 291. (Verificação de votação)
    Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do parecer da CMO.
    Fica prejudicado o projeto.
    À sanção.
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13858/2019. DOU 11 07 19 PÁG 01 COL 01.