PL 1288/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Mara Rocha - PSDB/AC
Apresentação
12/03/2019
Ementa
Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/03/2019 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019). | 01/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019) | 02/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) | 01/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2343/2019 apensada. |
20/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
Apensados
Apensados ao PL 1288/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
15/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste e do PL 2343/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).
Inteiro
teor
20/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
29/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 2343/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
18/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
29/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
22/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
30/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
11/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
18/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
12/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
15/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
15/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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06/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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20/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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21/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/10/2021 - 13h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 06/10/2021 - 13h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/09/2021 - 13h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)