PL 4147/1993
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 8970/1994

Origem: MSC 572/1993

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/09/1993

Ementa
TRANSFORMA A CAMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENDIAS.

Dados Complementares:
CONSTITUINDO O PACOTE MINERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8970/94. DOFC 29 12 94 PAG 20832 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/09/1993

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP CARLOS CAMURÇA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20756 COL 01. Inteiro teor
05/10/1993

Minas e Energia ( CME )

  • APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELO DEP RICARDO MORAES E 01 PELA DEP LUCI CHOINACKI.
02/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JONES SANTOS NEVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; E SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM.
07/12/1993

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CAMURÇA, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
08/12/1993

Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CAMURÇA, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ALCIDES MODESTO. DCN1 07 04 94 PAG 5101 COL 02. Inteiro teor
08/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. CONSTARA DA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO. DCN1 09 02 94 PAG 1646 COL 01. Inteiro teor
09/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CME, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 4147-A/93). DCN1 26 02 94 PAG 2482 COL 02. Inteiro teor
23/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
24/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; JOÃO THOME, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; PAULO RAMOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156 DO RI, A EXTINÇÃO DA URGENCIA CONCEDIDA PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; JOÃO THOME, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; PAULO RAMOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
24/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR, QUE, NOS TERMOS DA RES 58/94, TERÃO PRAZO DE 10 SESSÕES PARA PROFERIMENTO DOS RESPECTIVOS PARECERES. ESGOTADO O PRAZO A MATERIA CONSTARA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. DCN1 25 02 94 PAG 2414 COL 01. Inteiro teor
10/03/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE ANIBAL (AVOCADO).
14/03/1994

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 18 03 94.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA (AVOCADO). DCN1 15 03 94 PAG 3608 COL 01. Inteiro teor
21/03/1994

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MORONI TORGAN. DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02. Inteiro teor
  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
23/03/1994

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDAS E ADOÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, COM SUBEMENDA A EMENDA 01. DCN1 21 04 94 PAG 6495 COL 02. Inteiro teor
04/05/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
17/05/1994

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MORONI TORGAN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP.
06/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME, CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4147-B/93. DCN1 21 06 94 PAG 9990 COL 01. Inteiro teor
31/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
19/10/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 03 E 04, PELO DEP JAQUES WAGNER E EMENDA 02, PELO DEP JOSE LUIZ MAIA. DESIGNAÇÃO DO DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA PREJUDICIALIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA PREJUDICIALIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA PREJUDICIALIDADE. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CTASP. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CTASP A EMENDA 01 DA CME. PREJUDICADA A EMENDA 01 DA CME. APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DA CME. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
19/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4147-C/93. DCN1 20 10 94 PAG 13006 COL 02. Inteiro teor
21/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/235/94.
14/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-669/94, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
28/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8970/94. DOFC 29 12 94 PAG 20832 COL 01.
30/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/719/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.