PDC 1157/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento na MESA

Origem: MSC 94/2018


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/12/2018

Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2022 20:42:47. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 25/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Minas e Energia   ( CME ) 28/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 51/2018, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem n° 94, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
13/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1157/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016". Inteiro teor
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
20/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 354. Inteiro teor
20/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/12/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
22/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
20/05/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
13/06/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/07/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
04/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1524/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157, de 2018". Inteiro teor
15/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de Pauta de ofício.
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1524/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a não ocorrência de qualquer das hipóteses regimentais de prejudicialidade. Oficie-se. Publique-se."
    .
15/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

28/10/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
25/05/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.157/2018, nos termos do art. 163, I, e 164, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 271/2021, de idêntico objeto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se".
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2022).
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/08/2022 20:42:47. Não foram apresentados recursos.
09/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME e CCJC o Memorando nº 176/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/08/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP.
10/08/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 176/2022 – COPER.
  • Devolução à CCP, confome Memorando nº 176/2022 - COPER.
Sessões e Reuniões
  • 15/07/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)