PLN 49/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13782/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/12/2018

Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13782/2018. DOU 27/12/18 PÁG 16 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 49/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018". Inteiro teor
13/12/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 13/12/2018 a 17/12/2018 às 18h.
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
17/12/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, a pedido.
26/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13782/2018. DOU 27/12/18 PÁG 16 COL 01.