PL 4095/1977 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7172/1983

Origem: PLS 47/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Vasconcelos Torres - ARENA/RJ

Apresentação
15/09/1977

Ementa
OUTORGA A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMARIO E DO ENSINO MEDIO.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: OUTORGA A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.172/83. DOFC 15 12 83 PAG 21011 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 09 77 PAG 8370 COL 02. Inteiro teor
15/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
11/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 25 10 77 PAG 10346 COL 02.
19/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 13 05 78 PAG 3554 COL 01.
26/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 13 05 78 PAG 3554 COL 02.
26/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4095-A/77. DCN1 27 05 78 PAG 4193 COL 02. Inteiro teor
21/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 22 11 83 PAG 13045 COL 01. Inteiro teor
22/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 11 83 PAG 13180 COL 02. Inteiro teor
24/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SINVAL GUAZZELLI, LIDER DO PMDB: PDS - NÃO; PMDB - SIM; PDT - SIM; PTB - SIM; PT - SIM.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13307 COL 01. Inteiro teor
29/11/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
30/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4095-B/77. DCN1 01 12 83 PAG 13771 COL 03. Inteiro teor
05/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 26/83.
  • OF 1220/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 02. Inteiro teor
14/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.172/83. DOFC 15 12 83 PAG 21011 COL 01.
21/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 515-SUPAR/83, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 13 03 84 PAG 0231 COL 03. Inteiro teor
27/12/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF SGM-1231/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03. Inteiro teor