A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

TVR 394/2018 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV


Situação: Aguardando Leitura na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Origem: MSC 639/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/11/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2018 Revejo o despacho inicial aposto à TVR 394/2018 para encaminhá-la à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Recebimento pela CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 394/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, o qual revoga a Portaria nº XXX, de XX de XXXXX de XXXX, que à Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
23/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
27/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-639/2018.
18/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto à TVR 394/2018 para encaminhá-la à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
04/02/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.