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PL 4086/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8171/1991

Origem: PLS 176/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
27/06/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O ARTIGO 187 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPONDO SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI AGRICOLA COM A LEI AGRARIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8171/91. DOFC 18 01 91 PAG 1330 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 35/91-PE E MENSAGEM 23/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 18 01 91 PAG 1337 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOFC 12 03 91 PAG 4477 COL 01. MANTIDO O VETO NO SENADO EM 20 05 92.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 89 13335 COL 01. Inteiro teor
09/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CAPR E CF.
17/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 180/89-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PL. 4882/84.
22/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 01. Inteiro teor
29/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
    DCN1 03 03 90 PAG 0938 COL 01. Inteiro teor
30/11/1989

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP ROSA PRATA. DCN1 15 12 89 PAG 15957 COL 02. Inteiro teor
05/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSADO A ESTE O PL. 4161/89.
05/12/1989

CAPR ( CAPR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROSA PRATA.
06/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO NESTA COMISSÃO.
06/12/1989

CAPR ( CAPR )

  • VISTA AOS DEP GILSON MACHADO E DEP VICENTE BOGO. DCN1 27 03 90 PAG 2056 COL 03. Inteiro teor
  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP VICENTE BOGO, CONCORDANDO COM O RELATOR, E DEP GILSON MACHADO SEM SE MANIFESTAR. PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROSA PRATA.
06/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO NESTA COMISSÃO.
07/12/1989

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROSA PRATA, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP VALDIR COLATTO, CARLOS CARDINAL, AMAURY MULLER, ANTONIO MARANGON, ERICO PEGORARO, OSVALDO BENDER E CELSO DOURADO E, VOTO EM SEPARADO, DO DEP VICENTE BOGO.
07/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP AMAURY MULLER (PARA QUE A MESA ENCAMINHE RECURSO A CCJR A FIM DE ANULAR A VOTAÇÃO DESTE PROJETO NA CAPR, POR VICIO INSANAVEL DE ILEGALIDADE). DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 02. Inteiro teor
14/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • GP-O-2674/89-MESA, COMUNICANDO AO DEP ERICO PEGORARO, QUE SEU REQUERIMENTO FICARA RETIDO NA SECRETARIA-GERAL DA MESA E SERA APRECIDADO, NA FORMA DO ARTIGO 117 INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, QUANDO A DISCUSSÃO DO PROJETO, NO PLENARIO.
23/03/1990

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 24 03 90 PAG 1892 COL 02. Inteiro teor
04/04/1990

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CAPR. VISTA AO DEP FABIO FELDMANN. DCN1 12 05 90 PAG 4824 COL 02. Inteiro teor
19/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-020/90-CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 04 90 PAG 2957 COL 02. Inteiro teor
09/05/1990

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP ROBERTO ROLLEMBERG.
09/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP DOUTEL DE ANDRADE, LIDER DO PDT; DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC A DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO. DCN1 10 05 90 PAG 4569 COL 01. Inteiro teor
24/05/1990

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DE CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO APRESENTADO PELAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, APROVADO NA SESSÃO DE 09 DE MAIO, A PRESIDENCIA DESIGNA OS SEGUINTES DEPUTADOS PARA INTEGRAREM A CESP DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL. 4086/89; TITULARES: PMDB - DEP HILARIO BRAUN, DEP IVO MAINARDI, DEP IVO VANDERLINDE, DEP JOÃO REZEK, DEP JORGE VIANNA, DEP NILSO SGUAREZI, DEP PAULO MACARINI, DEP RAIMUNDO BEZERRA, DEP SERGIO SPADA, DEP SAMIR ACHOA E DEP WALDIR PUGLIESI; PFL - DEP ALYSSON PAULINELLI, DEP DIONISIO DAL PRA, DEP JONAS PINHEIRO, DEP MUSSA DEMES, DEP NEY LOPES, DEP OSVALDO COELHO, DEP VICTOR FONTONA E DEP VINICIUS CANSANÇÃO; PSDB - DEP SAULO QUEIROZ, DEP JOSE CARLOS GRECCO, DEP VICENTE BOGO, DEP ADROALDO STRECK E DEP FABIO FELDMANN; PDT - DEP AMAURY MULLER, DEP CARLOS CARDINAL E DEP NELTON FRIEDRICH; PRN - DEP FREIRE JUNIOR, DEP RAUL BELEM E DEP JOÃO AGRIPINO; PDS - DEP VICTOR FACCIONI E DEP FRANCISCO DIOGENES; PTB - DEP JOSE EGREJA E DEP ROBERTO CARDOSO ALVES; PT - DEP ANTERO DE BARROS; PDC - DEP PAULO MOURÃO; PL - DEP OSWALDO ALMEIDA; PSB - DEP JOSE CARLOS SABOIA; PRS - DEP ROSA PRATA; PC DO B - DEP MANUEL DOMINGOS E PST - DEP CHICO HUMBERTO. SUPLENTES: PMDB - DEP GERALDO FLEMING, DEP ITURIVAL NASCIMENTO, DEP JOSE FREIRE, DEP JOSE TAVARES, DEP JOVANNI MASINI, DEP MARIA LUCIA, DEP NYDER BARBOSA, DEP RAIMUNDO REZENDE, DEP ROBERTO ROLLEMBERG, DEP ROSPIDE NETTO E DEP SANTINHO FURTADO; PFL - DEP LAEL VARELLA, DEP HORACIO FERRAZ, DEP JACY SCANAGATTA, DEP JAIRO CARNEIRO, DEP MESSIAS GOIS, DEP NARCISO MENDES, DEP PEDRO CEOLIN E E DEP RONARO CORREA; PSDB - DEP EDMUNDO GALDINO, DEP LEZIO SATHLER, DEP GABRIEL GUERREIRO, DEP MAURICIO FRUET E DEP KOYU IHA; PDT - DEP SILVIO ABREU, DEP CRISTINA TAVARES E DEP TARZAN DE CASTRO; PRN - DEP FRANCISCO SALES, DEP CLEONANCIO FONSECA E DEP JOSE GOMES; PDS - DEP OSVALDO BENDER, 01 VAGA; PTB - DEP JAYME PALIARIN E DEP ROBERTO JEFFERSON; PT - DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO; PDC - DEP FRANCISCO COELHO; PL - DEP MOZARILDO CAVALCANTI; PSB - DEP JOÃO HERRMANN; PRS - DEP ROBERTO BRANT; PC DO B - DEP ALDO ARANTES E PST - DEP EXPEDITO MACHADO.
07/06/1990

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP PAULO MACARINI. CRONOGRAMA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL: 19/06 - ENTREGA A CESP DO RELATORIO (DEP PAULO MACARINI); 20/06 - REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO (LEITURA E DISCUSSÃO); 20 A 22/06 - PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (SECRETARIA DA CESP); 23 A 26/06 - APRECIAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS; E 27/06 - REUNIÃO PARA VOTAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO. DCN1 09 06 90 PAG 6812 COL 02. Inteiro teor
18/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 146/90, DA LIDERANÇA DO PDS, INDICANDO O DEP AMILCAR DE QUEIROZ, PARA INTEGRAR A CESP, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP FRANCISCO DIOGENES.
20/06/1990

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MACARINI.
25/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR, CDCMAM E DA CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4086-A/89.
08/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 10 SESSÕES. O PRESIDENTE ABRE PRAZO (ESPECIALMENTE), A PARTIR DESTA DATA E ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTA MATERIA, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 90 PAG 8988 COL 02. Inteiro teor
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EUCLIDES SCALCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 10 SESSÕES. DCN1 23 08 90 PAG 9561 COL 03. Inteiro teor
18/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 206 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP PAES LANDIM: EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16. DEP ROSA PRATA: EMENDAS 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55. DEP PAULO MACARINI: EMENDA 56. DEP CARDOSO ALVES: EMENDAS 57, 58, 59. DEP JOSE EGREJA: EMENDAS 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 103. DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME: EMENDAS 94, 95. DEP SILVIO ABREU: EMENDAS 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102. DEP FABIO FELDMANN: EMENDA 104. DEP ERICO PEGORARO: EMENDAS 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122. DEP MANUEL DOMINGOS: EMENDAS 123, 125, 128, 149, 152. DEP MAURICIO NASSER: EMENDAS 124, 200, 201, 202. DEP VICENTE BOGO: EMENDAS 126, 127, 150, 151, 155, 156, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197. DEP ANTERO DE BARROS: EMENDAS 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 172, 173, 174, 175. DEP DOMINGOS LEONELLI: EMENDAS 153, 157. DEP CARLOS CARDINAL: EMENDA 154. DEP NELTON FRIEDRICH: EMENDAS 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169. DEP ALEXANDRE PUZYNA: EMENDAS 170, 171. DEP MARIA DE LOURDES ABADIA: EMENDAS 198, 199. DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS: EMENDAS 203, 204, 205, 206.
18/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 19 10 90 PAG 10852 COL 03. Inteiro teor
06/12/1990

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MACARINI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 14 12 90 PAG 14356 COL 01. Inteiro teor
08/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR, CDCMAM AO PROJETO E DA CESP AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4086-B/89.
11/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS, DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, DEP FRANCISCO COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO PFL, DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDR DO PRN, DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT E DEP OSWALDO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. O PRESIDENTE DETERMINA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 01 SESSÃO, POR TRATAR-SE DE ASSUNTO POLEMICO E TAMBEM A DISCUSSÃO DE 27 DESTAQUES. DCN1 12 12 90 PAG 14064 COL 02. Inteiro teor
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALYSSON PAULINELLI E DEP ANTERO DE BARROS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL, RESSALVADO OS DESTAQUES. REQUERIMENTO DE DESTAQUE (SUPRESSIVO) PARA A EMENDA 143 DO DEP ANTERO DE BARROS. REQUERIMENTO DE DESTAQUE (ADITIVO) PARA A EMENDA 126 DO DEP ANTERO DE BARROS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SUPRESSIVO PARA A EMENDA 143 DO SUBSTITUTIVO DO DEP ANTERO DE BARROS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADITIVO PARA A EMENDA 126 DO SUBSTITUTIVO DO DEP ANTERO DE BARROS. PREJUDICADO O PL. 4086/89 E OS APENSADOS.
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 90 PAG 14194 COL 03. Inteiro teor
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 4086-C/89). DCN1 13 12 90 PAG 14206 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-342/90.
27/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/637/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
17/01/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8171/91. DOFC 18 01 91 PAG 1330 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 35/91-PE E MENSAGEM 23/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 18 01 91 PAG 1337 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOFC 12 03 91 PAG 4477 COL 01. MANTIDO O VETO NO SENADO EM 20 05 92.
02/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 23/91-CN. DCN1 03 04 91 PAG 1203 COL 02. Inteiro teor
02/04/1991

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: RONAN TITO, JOSAFA MARINHO E WILSON MARTINS. DEPUTADOS: ODACIR KLEIN, WILSON MOREIRA E JONAS PINHEIRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 22 04 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 02 05 91. DCN1 03 04 91 PAG 1231 COL 03. Inteiro teor
20/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O VETO NO SENADO (CEDULA UNICA). MANTIDO O VETO NO SENADO, DEIXA DE SER SUBMETIDO A CD. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01. Inteiro teor
28/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-270/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.
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