PL 10835/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP
Apresentação
13/09/2018
Ementa
Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/09/2018 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018). | 09/11/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) | 04/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021) | 16/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2314/2019, PL-920/2020, PL-2396/2020 apensadas. |
19/10/2021 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 10835/2018 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
14/09/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 2314/2019, apensado, e pela rejeição do PL 920/2020, e do PL 2396/2020, apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro
teor
19/10/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2018 |
Cultura ( CCULT )
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07/11/2018 |
Cultura ( CCULT )
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08/11/2018 |
Cultura ( CCULT )
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27/11/2018 |
Cultura ( CCULT )
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25/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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03/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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15/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
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15/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
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24/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
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05/10/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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19/10/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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20/10/2021 |
Cultura ( CCULT )
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20/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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