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PL 4055/1954 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2196/1954

Origem: PLS 31/1951


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Mozart Lago - PSP/DF

Apresentação
05/02/1954

Ementa
ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/1954 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2196/54. DOFC 06 04 54.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 02 54 PAG 0470 COL 01. Inteiro teor
11/02/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    DCN1 12 02 54 PAG 606 COL 03. Inteiro teor
23/02/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4055-A/54.
    DCN1 24 02 54 PAG 857 COL 01. Inteiro teor
26/02/1954

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 27 02 54 PAG 987 COL 01. Inteiro teor
17/03/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 215/54 E OFÍCIO 216/54 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
01/04/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2196/54. DOFC 06 04 54.
  • OFÍCIO DO SENADO COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.
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