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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Francisco Floriano - DEM/RJ

Apresentação
04/09/2018

Ementa
"Estabelece diretrizes para a elaboração de editais de concursos públicos pela Administração Pública federal, estadual e municipal".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2018	Apense-se à(ao) PL-252/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
04/08/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10807/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Estabelece diretrizes para a elaboração de editais de concursos públicos pela Administração Pública federal, estadual e municipal'". Inteiro teor
17/09/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-252/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/09/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/09/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
04/08/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
04/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).