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RIC 3667/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação da Constituição Federal de 1988.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3667/2018, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
09/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
22/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/08/18 PÁG 61 COL 01. Inteiro teor
29/08/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
11/09/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2473/18, de 10 de setembro de 2018, ao Ministro Aloysio Nunes, do Ministérios da Relações Exteriores.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2018 a 11/10/2018)
10/10/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 58/2018 G/SG/AFEPA/SGEB/PARL, de 10 de outubro de 2018, do Ministério das Relações Exteriores.
17/10/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2582/18, de 17 de outubro de 2018. Inteiro teor