Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018
(C. Suplementar - Ajuste emendas impedidas)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.750 de 23/11/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Referente ao ajuste de emendas impedidas, o crédito destina dotação orçamentária para Min. da Saúde (42,8 milhões - 65,22%); Min. da Agricultura (5 milhões – 7,65%); Min. da Cultura (3,9 milhões - 5,93%); Min. da Educação (3,4 milhões - 5,16%); Min. da Justiça (3,1 milhões - 4,73%); Min. da Integração Nacional (2,9 milhões - 4,44%), entre outros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.750 de 23/11/2018
- Último estado:
- 23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.750 de 23/11/2018
- Identificação:
- PLN 19/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 12/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso da emenda.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 37. À SLCN para publicação da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 02/08/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 18/10/2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- MPCN 124/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 548/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 124, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 19/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 579/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 19, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 579, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 143 | Anunciado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 676, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.750, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 82-84 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção. |
| 25/10/2018 | Publicado no DCN Páginas 24-58 - DCN nº 38 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA. |
| 05/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 704-737 - DCN nº 23 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33: Em 3/7/2018 - recebimento da matéria; Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0,00 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA CULTURA | Fundação Cultural Palmares | 0,00 |
| Fundo Nacional de Cultura | 0,00 | |
| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Ministério da Defesa | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0,00 |
| Instituto Federal de Minas Gerais | 0,00 | |
| Instituto Federal de São Paulo | 0,00 | |
| Instituto Federal do Ceará | 0,00 | |
| Instituto Federal do Norte de Minas Gerais | 0,00 | |
| Instituto Federal do Rio de Janeiro | 0,00 | |
| Universidade Federal de Goiás | 0,00 | |
| Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | 0,00 |
| Ministério da Integração Nacional | 0,00 | |
| Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | 0,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Fundo Nacional Antidrogas | 0,00 |
| Ministério da Justiça - Administração Direta | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO ESPORTE | Ministério do Esporte | 0,00 |
| Ministério dos Direitos Humanos | Ministério dos Direitos Humanos | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo | 0,00 |
| Presidência da República | Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 365/2018
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Cleber Verde (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do Substitutivo. À sanção.)
- Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MCN 7/2018 |
- 29/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 579, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.750, de 23 de novembro de 2018 (fl. 207).
À COARQ. - OFCN 579/2018
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 676, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.750, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 143
- 26/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 26/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13750 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 1 e 13.
Sancionada em 23/11/2018.
- 16/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 548, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 124/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 100 a 129).
- OFCN 548/2018
- MPCN 124/2018
- Autógrafo - PLN 19/2018
- 16/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 72 a 99).
- 13/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 82-84 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
- 06/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 05/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
- 18/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/10/2018, do Parecer nº 12 de 2018 - CMO, do relator Deputado Cleber Verde, favorável ao projeto nos termos do
Substitutivo (com ajuste técnico).
- 18/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 17/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2018-CN, nos termos do Substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.
- Publicado no DCN Páginas 24-58 - DCN nº 38
- PAR 12/2018
- 02/08/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo (com ajuste técnico). Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 38 a 70.
- Relatório sobre crédito adicional
- 13/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação da emenda apresentada, no Diário do Congresso Nacional de 19.07.2018.
À CMO.
- 13/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 37. À SLCN para publicação da emenda.
- Avulso de emendas
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Cleber Verde. Anexada à fl. nº 35.
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Cleber Verde, para emitir relatório.
- 09/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido Ofício nº 104/2018-GDCV, de 5.7.2018, do Deputado Cleber Verde, solicitando a relatoria do PLN's 18 e 19/2018. Original encontra-se no PLN 18/2018. Anexado cópia da folha de nº 34.
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN c/c art. 166, § 14, inciso IV, da Constituição Federal, juntado à fl. 33:
Em 3/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 14/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 12/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
Até 16/8/2018 - prazo para que o plenário do Congresso Nacional delibere sobre o projeto.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 704-737 - DCN nº 23
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 03/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 3/7/2018. Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:48
