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INC 5348/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Sugere a alteração da Decisão nº 08, de 1994, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, para que seja autorizada a criação de uma zona franca na região semiárida do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2018 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2643/18, de 21 de novembro de 2018.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5348/2018, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Sugere a alteração da Decisão nº 08, de 1994, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, para que seja autorizada a criação de uma zona franca na região semiárida do Brasil". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/06/18 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor
19/06/2018

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
21/06/2018

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2268/2018, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
19/11/2018

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 556/C.Civil/PR, de 14 de novembro de 2018, da Casa Civil da Presidência da República.
23/11/2018

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2643/18, de 21 de novembro de 2018.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor