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PL 10158/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 33/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ

Apresentação
03/05/2018

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 10158/2018 ( 13 )

  • PL 371/2011 (8)
  • ,  PL 1123/2011
  • ,  PL 4621/2016
  • ,  PL 7045/2017
  • ,  PL 7234/2017
  • ,  PL 8001/2017
  • ,  PL 173/2019
  • ,  PL 1126/2019 (1)
  • ,  PL 2010/2019
  • ;  PL 294/2019
  • ;  PL 1656/2019
  • ;  PL 1943/2019 (1)
  • ,  PL 1944/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 579/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação". Inteiro teor
03/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10158/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-371/2011. Inteiro teor
15/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1123/2011, PL-4621/2016, PL-7045/2017, PL-7234/2017, PL-8001/2017, PL-371/2011 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 462 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
14/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)