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INC 5173/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/04/2018

Ementa
Sugere ao Presidente da República, Michel Temer, a Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR - FUNRURAL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2018 Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5173/2018, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Sugere ao Presidente da República, Michel Temer, a Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR - FUNRURAL". Inteiro teor
03/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/18 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
07/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
14/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
24/12/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 670/C.Civil, de 19 de dezembro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República.
09/01/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2747/19, de 4 de janeiro de 2019.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor