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INC 5169/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
26/04/2018

Ementa
Sugere a revogação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2018 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2018 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5169/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Sugere a revogação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001". Inteiro teor
27/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/18 PÁG 273 COL 01 Inteiro teor
07/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
14/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor