PLN 7/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13672/2018
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/04/2018 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN
)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 7/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018". |
| 05/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13672/2018. DOU 06/06/18 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/18-PE DOU 06/06/18 PÁG 06 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2018 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|
| 26/04/2018 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 30/04/2018 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 02/05/2018 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 16/05/2018 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 05/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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