PLN 7/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13672/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/04/2018

Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2018 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 7/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".
05/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13672/2018. DOU 06/06/18 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/18-PE DOU 06/06/18 PÁG 06 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 2 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 7/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018". Inteiro teor
26/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 26/04/2018 a 30/04/2018 às 15h).
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
30/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. À SLCN para publicação das emendas. Emendas ao Projeto
02/05/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
  • Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
16/05/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (AÇÃO LEGISLATIV(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
    Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
05/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13672/2018. DOU 06/06/18 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/18-PE DOU 06/06/18 PÁG 06 COL 02.