PL 10104/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 122/2013
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO
Apresentação
25/04/2018
Ementa
Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2019 | Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 10104/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Educação ( CE ) | 25/09/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
Inteiro
teor 28/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2018 |
Educação ( CE )
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31/10/2018 |
Educação ( CE )
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01/11/2018 |
Educação ( CE )
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20/11/2018 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
14/03/2019 |
Educação ( CE )
|
15/03/2019 |
Educação ( CE )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2019 |
Educação ( CE )
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16/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Educação ( CE )
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09/04/2021 |
Educação ( CE )
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28/04/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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30/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/04/2021 - 06h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/04/2021 - 06h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/04/2021 - 06h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)