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PL 3920/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
29/06/1984

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A INCLUIR O SINDICATO ENTRE AS ENTIDADES QUE DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE CIENTIFICADAS DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO, POR NECESSIDADE IMPERIOSA DECORRENTE DE FORÇA MAIOR OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS INADIAVEIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DORETO CAMPANARI. DCN1 27 06 84 PAG 6557 COL 02.
29/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
29/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 84 PAG 6921 COL 01. Inteiro teor
23/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 06 10 84 PAG 11698 COL 03.
07/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 12 84 PAG 16256 COL 02.
19/03/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AURELIO PERES. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 02.
27/11/1985

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AURELIO PERES. DCN1 15 03 86 PAG 0681 COL 01.
20/03/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 01 04 86 PAG 1352 COL 02.
08/04/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 09 08 86 PAG 7380 COL 02.
02/10/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3920-A/84. DCN1 03 10 86 PAG 9794 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0041 COL 01.