PL 3908/1993
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8685/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/06/1993

Ementa
CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8685/93. DOFC 21 07 93 PAG 10107 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; LUIS SALOMÃO, LIDER DO PDT; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; GERSON PERES, LIDER DO PDS; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE DIRCEU, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. CONSTARA DA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO. DCN1 17 06 93 PAG 12766 COL 02. Inteiro teor
22/06/1993

CECD ( CECD )

  • RELATORA DEP ANGELA AMIN (AVOCADO). DCN1 02 07 93 PAG 14226 COL 01. Inteiro teor
22/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
23/06/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES. DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 02. Inteiro teor
23/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARTUR DA TAVORA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA DEP ANGELA AMIN PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO DORNELLES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PROJETO, SOLICITANDO PRAZO DE 02 SESSÕES PARA PROFERIR SEU PARECER SOBRE AS EMENDAS. CONCEDIDO PRAZO DE 02 SESSÕES PARA O RELATOR DA CFT PROFERIR SEU PARECER SOBRE AS EMENDAS. DCN1 24 06 93 PAG 13449 COL 01. Inteiro teor
24/06/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CECD E CFT, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3908-A/93). DCN1 02 10 93 PAG 21315 COL 01. Inteiro teor
29/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. RETIRADAS AS EMENDAS DO PT. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP ELIEL RODRIGUES E JOÃO TEIXEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CECD. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
29/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3908-B/93. DCN1 30 06 93 PÁG 13961 COL 02. Inteiro teor
30/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/239/93.
14/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-531/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8685/93. DOFC 21 07 93 PAG 10107 COL 02.
04/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-566/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.