PL 9763/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6291/2013 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 313/2013
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/SE
Apresentação
14/03/2018
Ementa
Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre reembolso de bilhete de passagem aérea.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/03/2018 | Apense-se à(ao) PL-6291/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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