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PL 9703/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/03/2018

Ementa
Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2018 Apense-se à(ao) PL-5821/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 9703/2018 ( 15 )

  • PL 1572/2019 (4)
  • ,  PL 4309/2019 (1)
  • ,  PL 594/2020
  • ,  PL 308/2020 (1)
  • ,  PL 387/2020
  • ;  PL 2143/2019 (3)
  • ,  PL 5529/2019
  • ,  PL 293/2020
  • ,  PL 328/2020
  • ;  PL 5819/2019 (2)
  • ,  PL 329/2020 (1)
  • ,  PL 811/2020
  • ;  PL 5562/2019
  • ;  PL 430/2020
  • ;  PL 665/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9703/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte". Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5821/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )