PL 9703/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
06/03/2018
Ementa
Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2018 | Apense-se à(ao) PL-5821/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5821/2016 |
Apensados
Apensados ao PL 9703/2018 ( 21 )
- PL 1572/2019 (8)
- , PL 4309/2019 (4)
- , PL 594/2020 (1)
- , PL 2385/2022
- , PL 3067/2023
- , PL 5794/2023
- , PL 308/2020 (2)
- , PL 387/2020
- , PL 1400/2022
- , PL 2143/2019 (3)
- , PL 5529/2019
- , PL 293/2020
- , PL 328/2020
- , PL 5562/2019
- , PL 5819/2019 (2)
- , PL 329/2020 (1)
- , PL 811/2020
- , PL 430/2020
- , PL 665/2020 (2)
- , PL 732/2021
- , PL 284/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/06/2022 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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