PLN 1/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13633/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/02/2018

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2018 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 1/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica".
12/03/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13633/2018. DOU 13/03/18 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 68 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 1/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
15/02/2018

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 15/02/2018 a 19/02/2018, até às 12h)
19/02/2018

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas.
21/02/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Aprovado o projeto, conforme o texto encaminhado pelo Poder Executivo.
    À sanção.
    ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
    (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 20/02/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/02/2018)
    Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 68, apresentadas no prazo regimental.
    Proferido pelo Senador Pedro Chaves o Parecer nº 1, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas de 1 a 68; e ainda, pela apresentação de Emenda de Relator.
    Posteriormente, o Senador Pedro Chaves, em complementação ao seu relatório, conclui pela manutenção do texto original do projeto, conforme encaminhado pelo Poder Executivo, sem alterações.
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do texto encaminhado pelo Poder Executivo.
    À sanção. Inteiro teor
12/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13633/2018. DOU 13/03/18 PÁG 01 COL 02. Inteiro teor