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PL 9425/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem: PLS 167/2017


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Wilder Moraes - PP/GO

Apresentação
19/12/2017

Ementa
Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 9425/2017 ( 15 )

  • PL 16/2015 (12)
  • ,  PL 1233/2015
  • ,  PL 2200/2015
  • ,  PL 2845/2015 (1)
  • ,  PL 2969/2015
  • ,  PL 5166/2016
  • ,  PL 7529/2017
  • ,  PL 8318/2017
  • ,  PL 8751/2017 (1)
  • ,  PL 8884/2017
  • ,  PL 10253/2018
  • ,  PL 10472/2018
  • ,  PL 2871/2023
  • ,  PL 806/2019
  • ,  PL 5806/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9425, de 2017, do Senado Federal, que "disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública", e apensados (PL942517)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 1483/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2017, de autoria do Senador Wilder Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública". Inteiro teor
19/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9425/2017, pelo Senado Federal, que: "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-16/2015. Inteiro teor
07/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 282 COL 01. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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