PL 3847/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
02/08/1977

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 476 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DE LICENÇA DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA.

Dados Complementares:
A EMPRESA PAGARA AO EMPREGADO A DIFERENÇA ENTRE O SALARIO DESTE E O BENEFICIO PREVIDENCIARIO CORRESPONDENTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/1983 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2101/76.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 29 06 77 PAG 5637 COL 02.
02/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL 2101/76, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 08 77 PAG 5932 COL 01. Inteiro teor
24/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2101/76. DCN1 30 06 84 PAG 7068 COL 03.
  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2101/76.