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Situação: Apensado ao PL 7436/2014

Identificação da Proposição

Autor
Mauro Pereira - PMDB/RS

Apresentação
06/12/2017

Ementa
Estabelece metas de contratação de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.848, de 2004.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2017	Apense-se à(ao) PL-7436/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
30/11/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados ao PL 9259/2017 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9259/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Estabelece metas de contratação de energia elétrica a partir de fontes renováveis". Inteiro teor
21/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7436/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/01/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
05/02/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 100 COL 01. Inteiro teor
21/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7436/2014
08/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2019. Inteiro teor
21/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4404/2020. Inteiro teor
30/11/2023	Plenário ( PLEN ) Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).