PLP 455/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
05/12/2017
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/04/2018 | Deferido o Requerimento n. 8.420/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.420/2018. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011. Submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 455/2017: à CAPADR, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
Apensados
Apensados ao PLP 455/2017 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
23/11/2018
- Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 498/2018, apensado.
Inteiro
teor
12/12/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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25/04/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/12/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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