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PL 9225/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Nascimento - PR/AM

Apresentação
29/11/2017

Ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2017 Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 9225/2017 ( 18 )

  • PL 9521/2018 (14)
  • ,  PL 9801/2018 (13)
  • ,  PL 455/2019
  • ,  PL 1426/2019 (2)
  • ,  PL 193/2020
  • ,  PL 819/2023
  • ,  PL 1890/2019
  • ,  PL 3902/2019
  • ,  PL 4073/2019 (5)
  • ,  PL 4514/2020
  • ,  PL 4570/2020
  • ,  PL 4686/2020
  • ,  PL 5140/2020
  • ,  PL 177/2021
  • ,  PL 493/2022
  • ,  PL 235/2019
  • ,  PL 2207/2019
  • ,  PL 3279/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9225/2017, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física". Inteiro teor
06/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 466 COL 01. Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada cópia da petição de profissionais do município de Ouro Fino/MG à CFT. Inteiro teor
11/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009". Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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