PL 9162/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: PLS 545/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
23/11/2017

Ementa
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2019 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

Apensados

Apensados ao PL 9162/2017 ( 34 )

  • PL 2137/2011 (29)
  • ,  PL 4121/2012
  • ,  PL 5386/2013
  • ,  PL 6772/2013 (20)
  • ,  PL 8102/2014 (9)
  • ,  PL 2510/2015 (8)
  • ,  PL 2625/2015
  • ,  PL 3279/2015
  • ,  PL 4230/2015
  • ,  PL 5568/2016
  • ,  PL 6235/2016
  • ,  PL 7125/2017
  • ,  PL 2694/2019
  • ,  PL 2799/2021
  • ,  PL 2291/2015
  • ,  PL 3151/2015 (3)
  • ,  PL 3290/2015 (2)
  • ,  PL 2087/2020 (1)
  • ,  PL 4954/2020
  • ,  PL 6205/2016 (3)
  • ,  PL 6283/2016
  • ,  PL 111/2019 (1)
  • ,  PL 340/2019
  • ,  PL 2191/2021
  • ,  PL 6923/2013 (1)
  • ,  PL 3175/2021
  • ,  PL 3760/2015 (3)
  • ,  PL 6075/2016 (1)
  • ,  PL 10172/2018
  • ,  PL 343/2020
  • ;  PL 9389/2017
  • ;  PL 10580/2018
  • ;  PL 3640/2019
  • ;  PL 1322/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 05/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 7125/2017, do PL 3290/2015, do PL 6075/2016, do PL 10172/2018, do PL 6283/2016, do PL 2137/2011, do PL 9389/2017, e do PL 10580/2018, apensados. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 1249/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 545, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue". Inteiro teor
23/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9162/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue". Inteiro teor
01/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2137/2011. Inteiro teor
07/12/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4121/2012, PL-5386/2013, PL-6772/2013, PL-6923/2013, PL-8102/2014, PL-2291/2015, PL-2510/2015, PL-2625/2015, PL-3151/2015, PL-3279/2015, PL-3290/2015, PL-3760/2015, PL-4230/2015, PL-5568/2016, PL-6075/2016, PL-6205/2016, PL-6235/2016, PL-6283/2016, PL-7125/2017, PL-2137/2011 apensadas.
07/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 220 COL 01. Inteiro teor
18/04/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 749/2018, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue". Inteiro teor
20/06/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 749/2018 do Sr. Juscelino Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue.
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 7125/2017, do PL 3290/2015, do PL 6075/2016, do PL 10172/2018, do PL 6283/2016, do PL 2137/2011, do PL 9389/2017, e do PL 10580/2018, apensados. Inteiro teor
12/12/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos (as) Deputados (as) Jorge Solla, Odorico Monteiro, Flávia Morais e Zenaide Maia
31/01/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
03/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2018 - 11h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária