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PL 9108/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Passa a denominar "Aeroporto Internacional de Viracopos - Maestro Carlos Gomes" ao Aeroporto Internacional de Viracopos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/04/2022	Deferido o Requerimento n. 555/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 555/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.108/2017 do Projeto de Lei n. 3.276/2004.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 9.108/2017 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.108/2017: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)	11/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)	04/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/05/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
19/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 555/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 555/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.108/2017 do Projeto de Lei n. 3.276/2004.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 9.108/2017 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.108/2017: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]..

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Cultura

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9108/2017, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Passa a denominar 'Aeroporto Internacional de Viracopos - Maestro Carlos Gomes' ao Aeroporto Internacional de Viracopos". Inteiro teor
01/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3276/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 533 COL 01. Inteiro teor
13/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 555/2022, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer a desapensação da proposição PL 9108/2017, apensada à proposição PL 3276/2004". Inteiro teor
18/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 573/2022, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 9.108/2017, do Senhor Carlos Sampaio, que Passa a denominar 'Aeroporto Internacional de Viracopos - Maestro Carlos Gomes' ao Aeroporto Internacional de Viracopos". Inteiro teor
19/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 555/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 555/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.108/2017 do Projeto de Lei n. 3.276/2004.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 9.108/2017 à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.108/2017: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor
25/04/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
09/05/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
10/05/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Viação e Transportes ( CVT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vanderlei Macris, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
03/05/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.