PEC 379/2017
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
09/11/2017
Ementa
Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão |
02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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